Leis Muicipais

Lei: 6/1988 - Data: 13/06/1988

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, contratados, gratificações e dá outras providências

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Lei: 1/1988 - Data: 13/06/1988

Concede aumento aos funcionários, e dá outras providências

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Lei: 11/1988 - Data: 15/09/1988

Conceder aumento aos Funcionários, efetivos, comissionados, contratados, gratificações, aposentados, pensionistas e dá outras providências

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Lei: 12/1988 - Data: 16/09/1988

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir pecuniariamente em favor da Sociedade em Desenvolvimento Comunitário de Casinhas

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Lei: 13/1988 - Data: 16/09/1988

Doa a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Casinhas (SODECOCA) 01 (uma) Ambulância Modelo Caravan Ano 1987 e dá outras Providências.

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Lei: 14/1988 - Data: 15/09/1988

Conceder aumento aos funcionários efetivos, comissionados, contratados, gratificações, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

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Lei: 15/1988 - Data: 16/09/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 16/1988 - Data: 19/08/1988

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 18/1988 - Data: 03/10/1988

Concedido aumento aos funcionários efetivos, comissionários, contratados, gratificações, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

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Lei: 24/1988 - Data: 17/11/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 25/1988 - Data: 17/11/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 32/1988 - Data: 16/12/1988

Dá nome de Rua e adota outras providências

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