Leis Muicipais

Lei: 007/1991 - Data: 13/03/1991

Cria cargo de técnico em Contabilidade PE-13 e extingue cargo de Agente Administrativo PE-12, do quadro de pessoal vigente.

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Lei: 008/1991 - Data: 21/03/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 009/1991 - Data: 21/03/1991

Institui a comissão municipal da defesa civil - COMDEC, e adota outras providências.

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Lei: 010/1991 - Data: 04/04/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 011/1991 - Data: 18/04/1991

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados, gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 011/1991 - Data: 18/04/1991

Conceder aumento aos funcionários efetivos, comissionados, contratados, gratificações, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

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Lei: 012/1991 - Data: 29/04/1991

dá-se nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 013/1991 - Data: 29/04/1991

Dá-se nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 014/1991 - Data: 29/04/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 015/1991 - Data: 29/04/1991

Concede título de cidadã surubinense e adota outras providências.

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Lei: 016/1991 - Data: 03/05/1991

dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 017/1991 - Data: 09/05/1991

dá-se nome de rua e adota outras providências.

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