Leis Muicipais

Lei: 0550/2015 - Data: 23/06/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0551/2015 - Data: 02/07/2015

Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revogando as leis municipais nº 016/1996, 03/2001 e 052002, e dá outras providências.

Mais

Lei: 0552/2015 - Data: 02/07/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0553/2015 - Data: 02/07/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0554/2015 - Data: 02/07/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0555/2015 - Data: 02/07/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0556/2015 - Data: 02/07/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0557/2015 - Data: 02/07/2019

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0558/2015 - Data: 02/07/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0559/2015 - Data: 02/07/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0560/2015 - Data: 02/07/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 0562/2015 - Data: 03/09/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

Mais