Leis Muicipais

Lei: 018/1991 - Data: 09/05/1991

Doa terreno e adota outras providências.

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Lei: 019/1991 - Data: undefined/undefined/

Conceder aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados, gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 020/1991 - Data: 17/05/1991

Autoriza a abertura de crédito especial e adota outras providências.

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Lei: 021/1991 - Data: 29/05/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 022/1991 - Data: 06/06/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 023/1991 - Data: 20/06/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 024/1991 - Data: 20/06/1991

Autoriza a abertura de crédito especial e adota outras providências.

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Lei: 025/1991 - Data: 18/07/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 026/1991 - Data: 19/07/1991

Autoriza o Poder executivo municipal a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS, e adota outras providências.

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Lei: 027/1991 - Data: 08/08/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 028/1991 - Data: 16/08/1991

Institui o Fundo Municipal de saúde e adota outras providências.

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Lei: 029/1991 - Data: 16/08/1991

Cria o Conselho Municipal de saúde e adota outras providências.

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