Leis Muicipais

Lei: 0582/2015 - Data: 21/12/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0583/2015 - Data: 21/12/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0584/2015 - Data: 21/12/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0585/2015 - Data: 21/12/2015

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0596/2015 - Data: 27/11/2015

Detalhamento das dotações acrescidas ao orçamento municipal, por meio do crédito especial autorizado por esta lei.

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Lei: 0586/2016 - Data: 15/03/2016

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0587/2016 - Data: 15/03/2016

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0588/2016 - Data: 15/03/2016

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0589/2016 - Data: 15/03/2016

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0590/2016 - Data: 15/03/2016

Altera o art. 3º, da lei municipal nº 398/2013, que dispõe sobre a padronização visual dos veículos que realizam os serviços de transportes de passageiros - TÁXI e dá outras providências.

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Lei: 0591/2016 - Data: 22/03/2016

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0592/2016 - Data: 06/04/2016

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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