Leis Muicipais

Lei: 066/2018 - Data: 23/03/2018

Faz doação de terreno á Câmara Dirigentes Lojistas - CDL, para a construção de sede própria.

Mais

Lei: 067/2018 - Data: 15/02/2018

Dispõe sobre o reajuste de piso salarial do magistério do município de surubim para o exercício 2018.

Mais

Lei: 068/2018 - Data: 26/03/2018

Institui o programa IPTU premiado para o exercício 2018.

Mais

Lei: 069/2018 - Data: 28/03/2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Mais

Lei: 0001/2019 - Data: 01/01/0001

Lei orgânica

Mais

Lei: 0002/2019 - Data: 01/01/0001

Regimento interno

Mais

Lei: 0003/2019 - Data: 01/01/0001

Regimento Interno

Mais

Lei: 0004/2019 - Data: 01/01/0001

Lei Orgânica.

Mais