Leis Muicipais

Lei: 031/1990 - Data: 15/06/1990

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, contratados, gratificações, pensionistas e dá outras providências

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Lei: 032/1990 - Data: undefined/undefined/

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Lei: 033/1990 - Data: 20/06/1990

Dá-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 034/1990 - Data: 20/06/1990

Autoriza a abertura de Crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 035/1990 - Data: 20/06/1990

Solicita autorização para alienação de bens pertences a Prefeitura, e adota outras providências.

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Lei: 036/1990 - Data: 27/06/1990

Institui o ESCUDO como símbolo municipal e adota outras providências.

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Lei: 037/1990 - Data: 20/07/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 038/1990 - Data: 31/07/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 039/1990 - Data: 08/08/1990

Concede aumento aos Funcionários: estatutários, contratados, comissionados, gratificação, aposentados, pensionistas e adota outras providências

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Lei: 040/1990 - Data: 08/08/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outas providências.

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Lei: 041/1990 - Data: 08/08/1990

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 042/1990 - Data: 08/08/1990

Dá-se o nome de Rua e adota outras providências.

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