Leis Muicipais

Lei: 016/1992 - Data: 26/06/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 017/1992 - Data: 26/06/1992

Estabelece, na forma do dispositivo nº Art. 95 - Inciso III da lei orgânica do Município, as Diretrizes orçamentárias do Município do Surubim, para o exercício de 1993 e da outras providências.

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Lei: 018/1992 - Data: 04/08/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 019/1992 - Data: 04/08/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 020/1992 - Data: 04/08/1992

Concede nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 021/1992 - Data: 04/08/1992

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 022/1992 - Data: 04/08/1992

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 023/1992 - Data: 11/08/1992

Autoriza permuta de lote e adota outras providências.

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Lei: 024/1992 - Data: 11/08/1992

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 025/1992 - Data: 11/08/1992

Autoriza a doação de terreno e adota outras providências.

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Lei: 026/1992 - Data: 18/08/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 027/1992 - Data: 31/08/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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