Leis Muicipais

Lei: 028/1992 - Data: 01/01/0001

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 029/1992 - Data: 04/08/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 030/1992 - Data: 04/09/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 031/1992 - Data: 09/09/1992

Doa terreno pertencente ao patrimônio do Município e adota outras providências.

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Lei: 032/1992 - Data: 21/09/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 033/1992 - Data: 06/10/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 034/1992 - Data: 16/10/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 035/1992 - Data: 16/10/1992

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 036/1992 - Data: 10/10/1992

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 037/1992 - Data: 23/10/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 038/1992 - Data: 23/10/1992

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 039/1992 - Data: 06/11/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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