Leis Muicipais

Lei: 025/1991 - Data: 18/07/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 026/1991 - Data: 19/07/1991

Autoriza o Poder executivo municipal a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS, e adota outras providências.

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Lei: 027/1991 - Data: 08/08/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 028/1991 - Data: 16/08/1991

Institui o Fundo Municipal de saúde e adota outras providências.

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Lei: 029/1991 - Data: 16/08/1991

Cria o Conselho Municipal de saúde e adota outras providências.

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Lei: 030/1991 - Data: undefined/undefined/

Converte em reajuste salarial o abono 20% (vinte por cento) que fora concedido durante o mês de julho/91 a todos os funcionários, desta prefeitura, e adota outras providências.

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Lei: 031/1991 - Data: 22/08/1991

Concede pensão e adota outras providências.

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Lei: 032/1991 - Data: 22/08/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 033/1991 - Data: 28/08/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

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Lei: 034/1991 - Data: 28/08/1991

dá-se nome da rua e adota outras providências.

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Lei: 035/1991 - Data: 28/08/1991

dá-se nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 036/1991 - Data: 29/08/1991

dá-se nome de rua e adota outra providência

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