Leis Muicipais

Lei: 052/1992 - Data: 14/12/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

Mais

Lei: 053/1992 - Data: 14/12/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

Mais

Lei: 001/1993 - Data: 05/02/1993

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 002/1993 - Data: 05/02/1993

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

Mais

Lei: 003/1993 - Data: 05/02/1993

Dá-se o nome de Escola Municipal do Mimoso e adota outras providências.

Mais

Lei: 004/1993 - Data: 05/03/1992

Autoriza alienação de jazigos do cemitério público desta cidade.

Mais

Lei: 005/1993 - Data: 02/04/1993

Cria e extingue cargos do quadro de pessoal deste Município e adota outras providências.

Mais

Lei: 006/1993 - Data: 02/04/1993

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

Mais

Lei: 007/1993 - Data: undefined/undefined/

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

Mais

Lei: 008/1993 - Data: 30/04/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

Mais

Lei: 009/1993 - Data: 07/05/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

Mais

Lei: 010/1993 - Data: 24/05/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

Mais