Leis Muicipais

Lei: 40/1988 - Data: 26/12/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 41/1988 - Data: 28/12/1988

Concede pensão e dá outras providências

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Lei: 42/1988 - Data: 28/12/1988

Faz doação de um quarto a Antonio Oliveira Arruda e dá outras providências

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Lei: 006/1989 - Data: 28/03/1989

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

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Lei: 007/1989 - Data: 28/03/1989

Institui o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências.

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Lei: 008/1989 - Data: 28/03/1989

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras previdências.

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Lei: 09/1989 - Data: 27/04/1989

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras previdências.

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Lei: 011/1989 - Data: 18/05/1989

Institui o Código de Posturas e dá outras providências para o Município de Surubim.

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Lei: 012/1989 - Data: 18/05/1989

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no Município do Surubim.

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Lei: 013/1989 - Data: 19/05/1989

Dispõe as condições para edificação no perímetro urbano do Município do Surubim

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Lei: 016/1989 - Data: 14/06/1989

Cria o Plano de Classificação e cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei: 017/1989 - Data: 14/06/1989

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município e dá outras providências.

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