Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Faz doação de um quarto a Antonio Oliveira Arruda e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
Institui o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras previdências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras previdências.
Institui o Código de Posturas e dá outras providências para o Município de Surubim.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no Município do Surubim.
Dispõe as condições para edificação no perímetro urbano do Município do Surubim
Cria o Plano de Classificação e cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município e dá outras providências.