Leis Muicipais

Lei: 061/1991 - Data: undefined/undefined/

Dispõe do orçamento plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1990 a 1994. Nos termos da legislação em vigor.

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Lei: 062/1991 - Data: 25/12/1991

Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências

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Lei: 001/1992 - Data: 11/02/1992

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 002/1992 - Data: 11/02/1992

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 003/1992 - Data: 13/02/1992

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Lei: 004/1992 - Data: 20/02/1992

Concede gratificação aos professores da Rede Municipal de ensino e adota outras providências.

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Lei: 005/1992 - Data: 20/02/1992

Concede pensão e adota outras providências.

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Lei: 006/1992 - Data: 20/02/1992

Concede aumento aos Funcionários: os estatutários, contratados, comissionados, gratificação ,aposentados, pensionistas e adota outras providências

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Lei: 007/1992 - Data: 26/03/1992

dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 008/1992 - Data: 15/04/1992

cria classes de Níveis NU e NM, respectivamente ENFERMEIRO e PARTEIRA. Amplia vagas para as categorias de ENGENHEIRO, DENTISTA E MÉDICO, de conformidade com os quadros constantes nas Alíneas "a" e "o" do Art. 2º da lei Municipal nº 016/89 de 14/06/89 e adota outras providências.

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Lei: 009/1992 - Data: 15/04/1992

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados, gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 010/1992 - Data: 30/04/1992

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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