Leis Muicipais

Lei: 038/1993 - Data: 29/10/1993

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 039/1993 - Data: 12/11/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 040/1993 - Data: 03/12/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 041/1993 - Data: 10/12/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 042/1993 - Data: undefined/undefined/

Autoriza a transferência em definitivo de um bem móvel e dá outras providências.

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Lei: 043/1993 - Data: 15/12/1993

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 044/1993 - Data: 17/12/1993

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a Alienação de Ações de propriedade do Município.

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Lei: 045/1993 - Data: 17/12/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 046/1993 - Data: 20/12/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 047/1993 - Data: 20/12/1993

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 048/1993 - Data: 20/12/1993

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 049/1993 - Data: 20/12/1993

Aprova o Orçamento Anual do Município do Surubim/PE, para o Exercício Financeiro de 1994, e adota outras providências.

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