Leis Muicipais

Lei: 050/1993 - Data: 20/12/1993

Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos e dá outras previdências.

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Lei: 001/1994 - Data: 22/01/1994

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 002/1994 - Data: 25/03/1994

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 003/1994 - Data: 22/04/1994

Define contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.

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Lei: 004/1994 - Data: 29/04/1994

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 005/1994 - Data: 27/05/1994

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 006/1994 - Data: 30/05/1994

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 007/1994 - Data: 13/06/1994

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 008/1994 - Data: 21/06/1994

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 009/1994 - Data: 30/06/1994

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 010/1994 - Data: 31/05/1994

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 1995 e dá outras providências.

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Lei: 011/1994 - Data: 15/06/1994

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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