Leis Muicipais

Lei: 004/1995 - Data: 24/04/1995

Concede gratificação de produtividade aos servidores da saúde e adota outras providências.

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Lei: 005/1995 - Data: 24/04/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 006/1995 - Data: 02/06/1995

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal Comissionado do Poder Executivo, atinente ás secretarias de educação e saúde mantendo e criando cargos e adota outras providências.

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Lei: 007/1995 - Data: 05/06/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 008/1995 - Data: 05/07/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 009/1995 - Data: 23/09/1995

Doa lotes á Paróquia de São Sebastião e adota outras providências.

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Lei: 010/1995 - Data: 23/06/1995

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e adota outras providências.

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Lei: 011/1995 - Data: 23/06/1995

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do poder executivo, criando, mantendo e extinguindo cargos: fixa vencimentos e dá outras providências.

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Lei: 012/1995 - Data: 23/06/1995

dá-se nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 012/1995 - Data: 23/06/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 013/1995 - Data: 04/08/1995

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 014/1995 - Data: 04/08/1995

dá-se nome de rua e adota outras providências.

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