Leis Muicipais

Lei: 019/1995 - Data: 01/09/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 020/1995 - Data: 15/09/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 021/1995 - Data: 22/09/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 022/1995 - Data: 22/10/1995

Concede brindes pela quitação do IPTU, mediante sorteios, e adota outras providências.

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Lei: 023/1995 - Data: 22/09/1995

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Investimentos do Município do Surubim e dá outras providências.

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Lei: 024/1995 - Data: 06/10/1995

Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e adota outras providências.

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Lei: 025/1995 - Data: 06/10/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 026/1995 - Data: 06/10/1995

Autoriza a cessão de terreno á Paróquia de São José e adota outras providências.

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Lei: 027/1995 - Data: 10/11/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 028/1995 - Data: 10/11/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 029/1995 - Data: 10/11/1995

Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do poder executivo e adota outras providências.

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Lei: 030/1995 - Data: 10/11/1995

Cria o CIRES( Centro Integrado de Reabilitação e Educação do Surubim) e adota outras providências.

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