Leis Muicipais

Lei: 015/1995 - Data: 18/08/1995

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 016/1995 - Data: 18/08/1995

Dá-se nome de Avenida Jose Piancó da Silva Filho a principal artéria do Bairro Chã do Marinheiro

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Lei: 017/1995 - Data: 01/09/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 018/1995 - Data: 01/09/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 019/1995 - Data: 01/09/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 020/1995 - Data: 15/09/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 021/1995 - Data: 22/09/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 022/1995 - Data: 22/10/1995

Concede brindes pela quitação do IPTU, mediante sorteios, e adota outras providências.

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Lei: 023/1995 - Data: 22/09/1995

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Investimentos do Município do Surubim e dá outras providências.

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Lei: 024/1995 - Data: 06/10/1995

Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e adota outras providências.

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Lei: 025/1995 - Data: 06/10/1995

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 026/1995 - Data: 06/10/1995

Autoriza a cessão de terreno á Paróquia de São José e adota outras providências.

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