Leis Muicipais

Lei: 031/1995 - Data: 29/11/1995

Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 1996.

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Lei: 032/1995 - Data: 29/11/1995

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de investimentos para o biênio 1996/1997 e dá outras providências.

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Lei: 033/1995 - Data: 13/12/1995

Altera Artigo da Lei nº 054/91 e adota outras providências.

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Lei: 034/1995 - Data: 13/12/1995

Autoriza a doação de lotes e adota outras providências.

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Lei: 035/1995 - Data: 14/12/1995

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados junto a secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

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Lei: 036/1995 - Data: 14/12/1995

Autoriza ceder Estádio Municipal á Agremiação Futebolística SURUBIM FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.

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Lei: 037/1995 - Data: 15/12/1995

Dispõe sobre autorização para pagamento de pessoal prestador de serviço e adota outras providências.

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Lei: 001/1996 - Data: 15/03/1996

dá-se o nome da rua e adota outra providências.

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Lei: 002/1996 - Data: 15/03/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 003/1996 - Data: 15/03/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 004/1996 - Data: 15/03/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 005/1996 - Data: 15/03/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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