Leis Muicipais

Lei: 006/1996 - Data: 15/03/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 007/1996 - Data: 15/03/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 008/1996 - Data: 15/03/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 009/1996 - Data: 12/04/1996

Dá-se nome de posto e adota outras providências.

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Lei: 010/1996 - Data: 12/04/1996

Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas e dá outras providências.

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Lei: 011/1996 - Data: 18/04/1996

Dispõe sobre aumento de número de vagas no cargo de AGENTE DE SAÚDE BUCAL e dá outras providências.

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Lei: 012/1996 - Data: 19/04/1996

Dá-se nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 013/1996 - Data: 03/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 014/1996 - Data: 03/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 015/1996 - Data: 03/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 016/1996 - Data: 03/05/1996

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

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Lei: 017/1996 - Data: 10/05/1996

Cria programa destinado ao pequeno trabalhador e produtor rural, e adota outras providências.

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