Leis Muicipais

Lei: 018/1996 - Data: 10/05/1996

Autoriza a alienação de veículos e sucatas pertencentes ao patrimônio municipal, e adota outras providências.

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Lei: 019/1996 - Data: 17/05/1996

Assegura pela metade a entrada para estudante nos eventos abaixo especificados e dá outras providências.

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Lei: 020/1996 - Data: 17/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 021/1996 - Data: 17/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 022/1996 - Data: 24/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 023/1996 - Data: 24/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 024/1996 - Data: 24/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 025/1996 - Data: 24/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 026/1996 - Data: 01/07/1996

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1997 e dá outras providências.

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Lei: 027/1996 - Data: 01/07/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 028/1996 - Data: 01/07/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 029/1996 - Data: 23/07/1996

Autoriza o poder executivo a contra empréstimo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias.

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