Leis Muicipais

Lei: 007/1994 - Data: 13/06/1994

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 008/1994 - Data: 21/06/1994

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 009/1994 - Data: 30/06/1994

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 010/1994 - Data: 31/05/1994

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 1995 e dá outras providências.

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Lei: 011/1994 - Data: 15/06/1994

Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissionados,gratificações, aposentados, pensionistas e adota outras providências.

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Lei: 012/1994 - Data: 15/06/1994

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 013/1994 - Data: 15/06/1994

Isenta os deficientes Físicos do pagamento de passagens e adota outras providências.

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Lei: 014/1994 - Data: 08/08/1994

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 015/1994 - Data: 16/09/1994

Altera a lei nº 029/91 que cria o conselho municipal de saúde.

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Lei: 016/1994 - Data: 14/10/1994

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 017/1994 - Data: 14/10/1994

Dar nova redução ao inciso I do Art. 5º da Lei nº 028/91

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Lei: 018/1994 - Data: 21/10/1994

Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências.

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