Leis Muicipais

Lei: 030/1996 - Data: 14/08/1996

Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural (CNDR) e dá outras providências.

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Lei: 031/1996 - Data: 11/10/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 032/1996 - Data: 18/10/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 033/1996 - Data: 18/10/1996

Fica estabelecido que todos os bens móveis e imóveis, pertencentes ao município, só serão figurados, coloridos, grafados ou pintados com as cores da bandeira municipal.

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Lei: 034/1996 - Data: 18/10/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 035/1996 - Data: 18/10/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 036/1996 - Data: 01/11/1996

Autoriza o Prefeito do Município do Surubim a renovar o contrato de concessão de exploração do Hotel Municipal e dá outras providências.

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Lei: 037/1996 - Data: 01/11/1996

Autoriza o prefeito do município a renovar a concessão de exploração do estádio municipal ROBERTO RIVELINO pelo prazo de 10 (dez) anos.

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Lei: 038/1996 - Data: 01/11/1996

Concede desconto no IPTU Municipal e adota outras providências.

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Lei: 039/1996 - Data: 22/11/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 001/1997 - Data: 01/01/0001

Dispõe sobre a reorganização do quadro pessoal poder legislativo, mantendo, criando cargos, alterando níveis, fixando vencimentos, e adota outras providências.

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Lei: 002/1997 - Data: 02/07/1997

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 e dá outras providências.

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