Leis Muicipais

Lei: 013/1996 - Data: 03/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 014/1996 - Data: 03/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 015/1996 - Data: 03/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 016/1996 - Data: 03/05/1996

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

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Lei: 017/1996 - Data: 10/05/1996

Cria programa destinado ao pequeno trabalhador e produtor rural, e adota outras providências.

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Lei: 018/1996 - Data: 10/05/1996

Autoriza a alienação de veículos e sucatas pertencentes ao patrimônio municipal, e adota outras providências.

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Lei: 019/1996 - Data: 17/05/1996

Assegura pela metade a entrada para estudante nos eventos abaixo especificados e dá outras providências.

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Lei: 020/1996 - Data: 17/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 021/1996 - Data: 17/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 022/1996 - Data: 24/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 023/1996 - Data: 24/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 024/1996 - Data: 24/05/1996

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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