Autoriza a alienação de veículos e sucatas pertencentes ao patrimônio municipal, e adota outras providências.
Assegura pela metade a entrada para estudante nos eventos abaixo especificados e dá outras providências.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1997 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contra empréstimo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias.