Leis Muicipais

Lei: 44/1998 - Data: 30/12/1998

Reestrutura os cargos e carreiras do magistério, fixa os cargos comissionados de administração escolar, e dá outras providências.

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Lei: 001/1999 - Data: 18/01/1999

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município do SURUBIM, para o Exercício Financeiro de 1999.

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Lei: 002/1999 - Data: 24/02/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 003/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 004/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 005/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 006/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 007/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 008/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 009/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 010/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 011/1999 - Data: 17/03/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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