Leis Muicipais

Lei: 063/1989 - Data: 25/10/1989

Considera de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária de Desenvolvimento de Vertente do Lério e dá outras providências.

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Lei: 074/1989 - Data: 06/12/1989

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 076/1989 - Data: undefined/undefined/

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 077/1989 - Data: 13/12/1989

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 079/1989 - Data: 22/12/1989

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 01/1990 - Data: 07/02/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 002/1990 - Data: 14/02/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 003/1990 - Data: 14/02/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 004/1990 - Data: 14/02/1990

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, contratados, gratificações e dá outras providências

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Lei: 005/1990 - Data: 14/02/1990

Modifica as descrições, acrescenta, logradouros aos Bairros.

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Lei: 006/1990 - Data: 13/03/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 007/1990 - Data: 13/03/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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