Leis Muicipais

Lei: 079/1989 - Data: 22/12/1989

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 01/1990 - Data: 07/02/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 002/1990 - Data: 14/02/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 003/1990 - Data: 14/02/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 004/1990 - Data: 14/02/1990

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, contratados, gratificações e dá outras providências

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Lei: 005/1990 - Data: 14/02/1990

Modifica as descrições, acrescenta, logradouros aos Bairros.

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Lei: 006/1990 - Data: 13/03/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 007/1990 - Data: 13/03/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 008/1990 - Data: 13/03/1990

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, contratados, gratificações e dá outras providências

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Lei: 009/1990 - Data: 21/03/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 010/1990 - Data: 21/03/1990

Doa Terreno ao Sr. Antonio Faustino Barboza, e adota outras providências.

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Lei: 011/1990 - Data: 21/03/1990

Dá-se o nome da Escola, e adota outras providências.

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