Isenta de Multa e Juros de Mora de IPTU/TSU e Dívida Ativa até 30/12/98.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe o Plano Plurianual de Investimento e dá outras providências.
Altera a denominação do centro integrado de Reabilitação e Educação de Surubim e dá outras providências.
Reestrutura os cargos e carreiras do magistério, fixa os cargos comissionados de administração escolar, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município do SURUBIM, para o Exercício Financeiro de 1999.