Leis Muicipais

Lei: 36/1999 - Data: 22/06/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 37/1999 - Data: 25/06/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 38/1999 - Data: 25/06/1999

Fixa a remuneração dos Secretários Municipais (agentes Políticos do Poder Executivo de Surubim) e dá outras providências.

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Lei: 39/1999 - Data: 25/08/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 40/1999 - Data: 25/08/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 41/1999 - Data: 27/08/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 42/1999 - Data: 27/08/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 43/1999 - Data: 27/08/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 44/1999 - Data: 27/08/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 45/1999 - Data: 27/08/1999

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 46/1999 - Data: 30/08/1999

Concede Título de Cidadão Surubinense e adota outras providências.

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Lei: 47/1999 - Data: 03/09/1999

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município do Surubim para o Exercício 2.000 e dá outras providências.

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