Leis Muicipais

Lei: 040/2000 - Data: 25/09/2000

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município do Surubim para o Exercício de 2001 e dá outras providências.

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Lei: 042/2000 - Data: 06/07/2000

Fixa novos valores dos vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos de MOTORISTAS MAQUINISTAS e TRATORISTAS e dá outras providências.

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Lei: 043/2000 - Data: 28/06/2000

Autoriza o poder executivo municipal a alienar as ações (valores mobiliários) que detém o município nas empresas CELPE, PETROBRÁS, TELPE E TELPE CELULAR S/A.

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Lei: 044/2000 - Data: 01/09/2000

Regulamenta as atividades de Assistência Social no Município do Surubim.

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Lei: 045/2000 - Data: 01/09/2000

Fixa remuneração do Prefeito - Agente Político do Poder Executivo de Surubim e dá outras providências.

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Lei: 046/2000 - Data: 24/10/2000

Fixa a remuneração dos Secretários Municipais Agentes Políticos do Poder Executivo de surubim e dá outras providências.

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Lei: 047/2000 - Data: 27/10/2000

O prefeito do Município de Surubim, no uso de suas atribuições cria o segundo Distrito de Chéus.

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Lei: 048/2000 - Data: 27/10/2000

Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislação 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional nº25 e dá outras providências.

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Lei: 049/2000 - Data: 01/10/2000

Altera dispositivos contidos em artigos da lei 040/2000 e acrescenta outros, todos relativos ás diretrizes orçamentárias para o exercício 2001.

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Lei: 050/2000 - Data: 01/12/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 30%(trinta por cento) sobre o valor atualizado da Dívida. Ativa Tributária correspondente ao IPTU dos exercícios de 1995 a 1999

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Lei: 051/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 052/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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