Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município do Surubim para o Exercício de 2001 e dá outras providências.
Fixa novos valores dos vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos de MOTORISTAS MAQUINISTAS e TRATORISTAS e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a alienar as ações (valores mobiliários) que detém o município nas empresas CELPE, PETROBRÁS, TELPE E TELPE CELULAR S/A.
Regulamenta as atividades de Assistência Social no Município do Surubim.
Fixa remuneração do Prefeito - Agente Político do Poder Executivo de Surubim e dá outras providências.
Fixa a remuneração dos Secretários Municipais Agentes Políticos do Poder Executivo de surubim e dá outras providências.
O prefeito do Município de Surubim, no uso de suas atribuições cria o segundo Distrito de Chéus.
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislação 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional nº25 e dá outras providências.
Altera dispositivos contidos em artigos da lei 040/2000 e acrescenta outros, todos relativos ás diretrizes orçamentárias para o exercício 2001.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 30%(trinta por cento) sobre o valor atualizado da Dívida. Ativa Tributária correspondente ao IPTU dos exercícios de 1995 a 1999