Leis Muicipais

Lei: 012/1990 - Data: undefined/undefined/

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 013/1990 - Data: 28/03/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 014/1990 - Data: 04/04/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 015/1990 - Data: 04/04/1990

Faço saber que á câmara Municipal do Surubim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei's

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Lei: 016/1990 - Data: 18/04/1990

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, contratados, gratificações e dá outras providências

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Lei: 017/1990 - Data: 30/04/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 018/1990 - Data: 30/04/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 019/1990 - Data: 30/04/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 020/1990 - Data: 04/05/1990

Autoriza a abertura de crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 021/1990 - Data: 04/05/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras Providências.

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Lei: 022/1990 - Data: 04/05/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 023/1990 - Data: 16/05/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências.

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