Leis Muicipais

Lei: 048/2000 - Data: 27/10/2000

Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislação 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional nº25 e dá outras providências.

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Lei: 049/2000 - Data: 01/10/2000

Altera dispositivos contidos em artigos da lei 040/2000 e acrescenta outros, todos relativos ás diretrizes orçamentárias para o exercício 2001.

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Lei: 050/2000 - Data: 01/12/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 30%(trinta por cento) sobre o valor atualizado da Dívida. Ativa Tributária correspondente ao IPTU dos exercícios de 1995 a 1999

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Lei: 051/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 052/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 053/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 054/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 055/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 056/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 057/2000 - Data: 04/12/2000

Dispõe sobre a revisão do plano plurianual e dá outras providências.

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Lei: 058/2000 - Data: 04/12/2000

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 01/2001 - Data: 02/01/2001

Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001

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