Leis Muicipais

Lei: 01/2003 - Data: 07/03/2003

Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagar pela Fazendo Municipal e dá outras providências.

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Lei: 002/2003 - Data: 18/03/2003

Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio Municipal e adota outras providências.

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Lei: 03/2003 - Data: 18/03/2003

Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e adota outras providências.

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Lei: 04/2003 - Data: 30/05/2003

Autoriza a doação de parte de terreno do Município ao SESC e dá outras providências.

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Lei: 05/2003 - Data: 11/06/2003

Dispõe sobre a inclusão do ensino da história do município nas escolas da rede de ensino público municipal e da rede privada de ensino.

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Lei: 06/2003 - Data: 11/06/2003

Autoriza a doação de terreno pertencente ao patrimônio do município á subsecção da OAB - Surubim.

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Lei: 07/2003 - Data: 11/06/2003

Dispõe sobre a inclusão do ensino da história de município nas escolas da rede de ensino público municipal e da rede privada de ensino.

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Lei: 08/2003 - Data: 11/06/2003

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei: 09/2003 - Data: 11/06/2003

Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei: 10/2003 - Data: 11/06/2003

código sanitário município de surubim

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Lei: 11/2003 - Data: 15/08/2003

Altera dispositivos da Lei 03/2003

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Lei: 12/2003 - Data: 11/08/2003

Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.

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