Leis Muicipais

Lei: 024/1990 - Data: 16/05/1990

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e dá outras providências

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Lei: 025/1990 - Data: 16/05/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 026/1990 - Data: 16/05/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 027/1990 - Data: 23/05/1990

Autoriza a abertura de Crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 028/1990 - Data: 06/06/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 029/1990 - Data: 15/06/1990

Dá-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 030/1990 - Data: 15/06/1990

Dá-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 031/1990 - Data: 15/06/1990

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, contratados, gratificações, pensionistas e dá outras providências

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Lei: 032/1990 - Data: undefined/undefined/

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Lei: 033/1990 - Data: 20/06/1990

Dá-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 034/1990 - Data: 20/06/1990

Autoriza a abertura de Crédito Especial e adota outras providências.

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Lei: 035/1990 - Data: 20/06/1990

Solicita autorização para alienação de bens pertences a Prefeitura, e adota outras providências.

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