Leis Muicipais

Lei: 167/2019 - Data: 09/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 168/2019 - Data: 09/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 169/2019 - Data: 09/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 170/2019 - Data: 09/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 171/2019 - Data: 09/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 172/2019 - Data: 09/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 173/2019 - Data: 15/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 174/2019 - Data: 15/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 175/2019 - Data: 19/11/2019

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de Liquidação de Divida dos pequenos agricultores deste Município de Surubim/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil SA, e dá outras providências.

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Lei: 177/2019 - Data: 20/11/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 178/2019 - Data: 20/11/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 179/2019 - Data: 20/11/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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