Leis Muicipais

Lei: 19/2005 - Data: 22/12/2005

Autoriza o Município a ajustar o termo de regime de colaboração técnica e administrativa com o Colégio Nossa Senhora do Amparo, Colégio Marista Pio XII e com o Seminário Menor.

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Lei: 20/2005 - Data: 27/12/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 21/2005 - Data: 29/12/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 01/2006 - Data: 10/01/2006

Dispõe sobre o controle e a fiscalização da atividade que resultem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.

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Lei: 02/2006 - Data: 21/02/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 03/2005 - Data: 23/06/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 04/2006 - Data: 24/03/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 05/2005 - Data: 12/04/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 06/2006 - Data: 05/05/2005

Dispõe sobre normas especiais relativas aos processos de licitação e contratação no município de surubim e da outras providências.

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Lei: 07/2006 - Data: 05/05/2006

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de surubim e dá outras providências.

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Lei: 08/2006 - Data: 05/05/2006

Abre crédito suplementar ao orçamento Fiscal, exercício de 2006, e dá outras providências.

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Lei: 09/2006 - Data: 05/05/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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