Leis Muicipais

Lei: 10/2006 - Data: 18/05/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo em colocar placa indicativa em todas as obras publicas informando o valor da obra e a origem dos recursos.

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Lei: 11/2006 - Data: 02/06/2006

Dispõe sobre as diretrizes para concessão da gratificação SUS e da outras providências.

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Lei: 12/2006 - Data: 05/06/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 13/2006 - Data: 05/06/2006

Dispõe sobre o plano de cargos,carreiras e vencimentos da câmara municipal de surubim, estado de pernambuco, e dá outras providências.

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Lei: 14/2006 - Data: 05/06/2006

Altera a lei Municipal nº 014/2003 de 11 de agosto de 2003 e dá outras providências.

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Lei: 15/2006 - Data: 20/06/2006

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei: 16/2006 - Data: 02/06/2006

Autorizar o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas regulamento pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/987 com as alterações da resolução nº 460/2004 de 14 de Dez 04, publicada no D,ºU, em 20 DEZ 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.

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Lei: 17/2005 - Data: 01/01/0001

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei: 18/2006 - Data: 22/06/2006

Modifica art. 2º da lei municipal nº008/2006 e dá outras providências.

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Lei: 19/2006 - Data: 05/07/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 20/2006 - Data: 24/08/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 21/2006 - Data: 24/08/2006

Ratifica o protocolo de intenções de criação do consórcio de desenvolvimento, rutal integrado da bacia do Capibaribe, autoriza o poder executivo a integrá-lo e dá outras providências.

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