Leis Muicipais

Lei: 05/2003 - Data: 11/06/2003

Dispõe sobre a inclusão do ensino da história do município nas escolas da rede de ensino público municipal e da rede privada de ensino.

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Lei: 06/2003 - Data: 11/06/2003

Autoriza a doação de terreno pertencente ao patrimônio do município á subsecção da OAB - Surubim.

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Lei: 07/2003 - Data: 11/06/2003

Dispõe sobre a inclusão do ensino da história de município nas escolas da rede de ensino público municipal e da rede privada de ensino.

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Lei: 08/2003 - Data: 11/06/2003

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei: 09/2003 - Data: 11/06/2003

Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei: 10/2003 - Data: 11/06/2003

código sanitário município de surubim

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Lei: 11/2003 - Data: 15/08/2003

Altera dispositivos da Lei 03/2003

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Lei: 12/2003 - Data: 11/08/2003

Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.

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Lei: 13/2003 - Data: 11/08/2003

Revoga dispositivos da Lei Nº 09/87 e dá outras providências.

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Lei: 14/2003 - Data: 11/08/2003

Dispõe sobre a verba de apoio ao gabinete dos vereadores, e dá outras providências.

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Lei: 15/2003 - Data: 11/08/2003

Cria o conselho Municipal de Defesa Social - CMDS dá outras providências.

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Lei: 16/2003 - Data: 17/12/2003

Dispõe sobre a concessão de benefícios como medida de estimulo á arrecadação para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e judicial, e dá outras providências.

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