Leis Muicipais

Lei: 03/2004 - Data: 12/07/2004

Autoriza a quitação de financiamento de casa própria junto á Caixa Econômica, para fins de doação, e dá outras providências.

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Lei: 04/2004 - Data: 12/07/2004

Autoriza a emissão de Título de Concessão de uso especial para fins de moradia em favor de moradores da quadra A-12 do loteamento baraúnas e dá outras providências.

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Lei: 05/2004 - Data: 20/08/2004

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei: 06/2004 - Data: 20/08/2004

Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município á igreja Maranata Ministério Surubim

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Lei: 06/2004 - Data: 22/10/2004

Estabelece o sistema de eleições diretas para diretores e vice-diretores das escolas municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei: 10/2004 - Data: 22/10/2004

Dispõe sobre a concessão de benefícios como medida de estímulo á arrecadação para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e judicial, e dá outras providências.

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Lei: 11/2004 - Data: 22/10/2004

Institui isenção de ISSQN aos prestadores de serviços em educação e dá outras providências.

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Lei: 12/2004 - Data: 22/10/2004

Autoriza a doação de um terreno pertencente ao patrimônio do município á igreja pentecostal assembléia de deus sediada no distrito de lagos da vaca.

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Lei: 13/2004 - Data: 29/10/2004

Complementa a lei Nº 09/2004 que estabelece o sistema de eleições diretas para diretores e vice-diretores das escolas municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei: 14/2004 - Data: 12/12/2004

Autoriza a transferência de recursos especiais para conta diversa, a realização de créditos e despesas por ato administrativo, e dá outras providências.

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Lei: 15/2004 - Data: 12/12/2004

Autoriza o poder executivo a dar em Comodato imóvel do patrimônio do município de surubim a SOPES - Sociedade Pernambucana de Ensino Superior.

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Lei: 16/2004 - Data: 12/11/2004

Autoriza o poder executivo a dar em comodato imóvel do município de surubim a SOPES - Sociedade Pernambucana de ensino superior.

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