Leis Muicipais

Lei: 06/2007 - Data: 21/05/2007

Dispõe sobre a concessão de benefícios como medida de estimulo á arrecadação para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.

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Lei: 07/2007 - Data: 23/05/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 08/2007 - Data: 23/05/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 09/2007 - Data: 23/05/2007

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB.

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Lei: 11/2007 - Data: 09/07/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 12/2007 - Data: 29/07/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 13/2007 - Data: 26/07/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 14/2007 - Data: 13/08/2007

Dispõe sobre a concessão da licença-maternidade ás servidoras do município de surubim e dá outras providências.

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Lei: 15/2007 - Data: 13/08/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 16/2007 - Data: 13/08/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 17/2007 - Data: 13/08/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 18/2007 - Data: 13/08/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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