Leis Muicipais

Lei: 02/2005 - Data: 22/06/2005

Dispõe sobre a instituição da comissão de prevenção e erradicação do trabalho infantil e dá outras providências.

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Lei: 03/2005 - Data: 22/06/2005

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da secretaria de ação social e dá outras providências.

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Lei: 04/2005 - Data: 17/06/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 05/2005 - Data: 22/07/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 06/2005 - Data: 23/08/2004

Veda a contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança.

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Lei: 07/2005 - Data: 02/09/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 08/2005 - Data: 02/09/2005

Autoriza o Município de surubim a promover a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.

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Lei: 009/2005 - Data: 13/09/2005

Ofício GP Nº 121/2005

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Lei: 10/2005 - Data: 30/09/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 11/2005 - Data: 04/12/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 12/2005 - Data: 07/11/2005

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 13/2005 - Data: 07/11/2005

Denomina-se de Miguel Arraes de Alencar, o trevo da nossa cidade, adota outra outras providências.

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