Leis Muicipais

Lei: 19/2007 - Data: 04/09/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 20/2007 - Data: 04/09/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 21/2007 - Data: 04/09/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 22/2007 - Data: 17/09/2007

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino básico e dá outras providências.

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Lei: 23/2007 - Data: 13/09/2007

Institui o plano diretor do município de surubim e dá outras providências.

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Lei: 24/2007 - Data: 28/09/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 25/2007 - Data: 28/09/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 26/2007 - Data: 30/10/2007

Cria cargos efetivos ao âmbito da administração direta para atuação na rede de saúde publica do município de surubim.

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Lei: 27/2007 - Data: 19/10/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 28/2007 - Data: 14/11/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 29/2007 - Data: 14/11/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 30/2007 - Data: 14/11/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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