Leis Muicipais

Lei: 180/2019 - Data: 21/11/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei: 181/2019 - Data: 21/11/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 182/2019 - Data: 21/11/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 183/2019 - Data: 17/12/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 126/2016 - Data: 15/03/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de saúde (ACS) o incentivo financeiro adicional e dá outras providencias.

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Lei: 140/2019 - Data: 25/06/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei: 159/2019 - Data: 13/09/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 160/2019 - Data: 13/09/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito e dá outras providências.

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Lei: 166/2019 - Data: 09/10/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 176/2019 - Data: 20/11/2019

"Acrescenta no artigo 23 da Lei Municipal nº0441/2014, logradouros para Zona Rural e altera os valores cobrados no bilhete de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) no artigo 24 da mesma lei e dá outras providências."

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Lei: 0/2019 - Data: 03/10/2019

Anexos Revisão PPA (2020)

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Lei: 158/2019 - Data: 04/06/2019

Anexo I , II , III da LDO

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