Leis Muicipais

Lei: 180/2019 - Data: 21/11/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei: 181/2019 - Data: 21/11/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 182/2019 - Data: 21/11/2019

Dar-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 183/2019 - Data: 17/12/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 126/2016 - Data: 15/03/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de saúde (ACS) o incentivo financeiro adicional e dá outras providencias.

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Lei: 6/1988 - Data: 13/06/1988

Concede aumento aos Funcionários: Efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, contratados, gratificações e dá outras providências

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Lei: 1/1988 - Data: 13/06/1988

Concede aumento aos funcionários, e dá outras providências

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Lei: 11/1988 - Data: 15/09/1988

Conceder aumento aos Funcionários, efetivos, comissionados, contratados, gratificações, aposentados, pensionistas e dá outras providências

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Lei: 12/1988 - Data: 16/09/1988

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir pecuniariamente em favor da Sociedade em Desenvolvimento Comunitário de Casinhas

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Lei: 13/1988 - Data: 16/09/1988

Doa a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Casinhas (SODECOCA) 01 (uma) Ambulância Modelo Caravan Ano 1987 e dá outras Providências.

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Lei: 14/1988 - Data: 15/09/1988

Conceder aumento aos funcionários efetivos, comissionados, contratados, gratificações, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

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Lei: 15/1988 - Data: 16/09/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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