Leis Muicipais

Lei: 036/1990 - Data: 27/06/1990

Institui o ESCUDO como símbolo municipal e adota outras providências.

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Lei: 037/1990 - Data: 20/07/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 038/1990 - Data: 31/07/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei: 039/1990 - Data: 08/08/1990

Concede aumento aos Funcionários: estatutários, contratados, comissionados, gratificação, aposentados, pensionistas e adota outras providências

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Lei: 040/1990 - Data: 08/08/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outas providências.

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Lei: 041/1990 - Data: 08/08/1990

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 042/1990 - Data: 08/08/1990

Dá-se o nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 043/1990 - Data: 17/08/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 044/1990 - Data: 17/08/1990

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências.

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Lei: 045/1990 - Data: 29/08/1990

Concede pensão e adota outras providências.

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Lei: 046/1990 - Data: 11/08/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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Lei: 047/1990 - Data: 11/08/1990

Dá-se nome de rua e adota outras previdências.

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