Leis Muicipais

Lei: 17/2005 - Data: 01/01/0001

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei: 18/2006 - Data: 22/06/2006

Modifica art. 2º da lei municipal nº008/2006 e dá outras providências.

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Lei: 19/2006 - Data: 05/07/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 20/2006 - Data: 24/08/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 21/2006 - Data: 24/08/2006

Ratifica o protocolo de intenções de criação do consórcio de desenvolvimento, rutal integrado da bacia do Capibaribe, autoriza o poder executivo a integrá-lo e dá outras providências.

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Lei: 22/2006 - Data: 06/09/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 23/2006 - Data: 22/08/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 24/2006 - Data: 25/09/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município do surubim, estado de pernambuco, para o exercício de 2007 e dá outras providências.

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Lei: 25/2006 - Data: 25/09/2006

Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009.

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Lei: 26/2006 - Data: 27/09/2006

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei: 027/2006 - Data: 05/09/2006

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei: 28/2006 - Data: 17/10/2006

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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