Leis Muicipais

Lei: 007/2009 - Data: 16/02/2009

Emenda Modificativa Nº 001/2009, ao Anexo II e Anexo IV da Lei 013/2006

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Lei: 008/2009 - Data: 16/02/2009

Modifica os incisos do art. 2º da Lei 09/2007, ampliando o número de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação nos termos da Lei 11.494/2007.

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Lei: 009/2009 - Data: 04/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 010/2009 - Data: 04/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 011/2008 - Data: 04/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 012/2008 - Data: 04/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 013/2008 - Data: 04/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 014/2009 - Data: 04/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 015/2009 - Data: 04/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 016/2009 - Data: 04/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 017/2009 - Data: 26/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 018/2009 - Data: 26/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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