Leis Muicipais

Lei: 019/2009 - Data: 26/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 020/2009 - Data: 26/03/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 021/2009 - Data: 13/04/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 022/2009 - Data: 13/04/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 023/2009 - Data: 13/04/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 024/2009 - Data: 13/04/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 025/2009 - Data: 13/04/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 026/2009 - Data: 12/05/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 027/2009 - Data: 12/05/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 028/2009 - Data: 12/05/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 029/2009 - Data: 12/05/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 030/2009 - Data: 27/05/2009

Cria, extingue e altera a nomenclatura e o número de vagas em cargos públicos de provimento efetivo e comissionados e dá outra providências.

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