Leis Muicipais

Lei: 26/2007 - Data: 30/10/2007

Cria cargos efetivos ao âmbito da administração direta para atuação na rede de saúde publica do município de surubim.

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Lei: 27/2007 - Data: 19/10/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 28/2007 - Data: 14/11/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 29/2007 - Data: 14/11/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 30/2007 - Data: 14/11/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 31/2007 - Data: 14/11/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 32/2007 - Data: 14/11/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 33/2007 - Data: 27/12/2007

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 36/2007 - Data: 14/12/2007

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município do surubim e dá outras providências.

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Lei: 37/2007 - Data: 14/12/2007

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município do surubim e dá outras providências.

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Lei: 38/2007 - Data: 28/12/2007

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008.

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Lei: 001/2008 - Data: 17/03/2008

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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