Leis Muicipais

Lei: 071/2009 - Data: 05/11/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 072/2009 - Data: 05/11/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 073/2009 - Data: 05/10/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 074/2009 - Data: 16/11/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 075/2009 - Data: 16/11/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 076/2009 - Data: 20/11/2009

Dispõe sobre a criação da corregedoria e ouvidoria da secretaria de defesa social da prefeitura municipal do surubim-PE e dá outras providências.

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Lei: 078/2009 - Data: 20/11/2009

Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos guardas municipais e dos agentes de trânsito, do município do Surubim-Pe, e dá outras providências.

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Lei: 079/2009 - Data: 20/11/2009

Dispõe sobre programações dos guardas municipais e agentes de trânsito, do município do surubim e dá outras providências.

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Lei: 080/2009 - Data: 20/11/2009

Dispõe sobre o estatuto dos guardas municipais e agentes de trânsito do município do Surubim-PE e dá outras providências.

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Lei: 081/2009 - Data: 20/11/2009

Dispõe sobre o "Regulamento Disciplinar do Guarda Municipal e Agente de trânsito, do município do Surubim-PE, e dá outras providências.

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Lei: 082/2009 - Data: 20/11/2009

Dispõe sobre a criação e organização básica da guarda municipal e dá outras providências.

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Lei: 083/2009 - Data: 20/11/2009

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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