Leis Muicipais

Lei: 106/2010 - Data: 06/04/2010

Fica instituído o evento sócio cultural "CAFÉ COM POESIA" no âmbito do legislativo municipal e da outras providências.

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Lei: 107/2010 - Data: 06/04/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 108/2010 - Data: 06/04/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 109/2010 - Data: 06/04/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 110/2010 - Data: 13/04/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 111/2010 - Data: 13/04/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 112/2010 - Data: 16/04/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 113/2010 - Data: 16/04/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 114/2010 - Data: 16/04/2010

dá nova redação a lei municipal nº 035/2006

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Lei: 115/2010 - Data: 28/04/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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Lei: 116/2010 - Data: 29/04/2010

Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no município de surubim á projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao programa "Minha casa, minha vida" - PMCMV, e dá outras providências.

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Lei: 117/2010 - Data: 07/05/2010

Dá-se nome de Rua e adota outras providências.

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