Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da prefeitura municipal de surubim, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, do Grupo I, II e III da lei Nº 13/2006, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara municipal de surubim.