Leis Muicipais

Lei: 0188/2011 - Data: 18/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0189/2011 - Data: 18/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0191/2011 - Data: 18/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0192/2011 - Data: 22/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0193/2011 - Data: 22/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0194/2011 - Data: 30/08/2011

Estabelece isenção tributária e dá outras providências.

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Lei: 0195/2011 - Data: 31/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0196/2011 - Data: 31/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0197/2011 - Data: 31/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0198/2011 - Data: 31/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0199/2011 - Data: 31/08/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 0201/2011 - Data: 31/08/2011

Obriga as instituições bancárias a instalarem equipamentos que inutilizam as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, etc... e dá outras providências.

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