Leis Muicipais

Lei: 206/2011 - Data: 06/10/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 207/2011 - Data: 21/10/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 208/2011 - Data: 21/10/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 209/2011 - Data: 21/10/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 210/2011 - Data: 21/10/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 211/2011 - Data: 21/10/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 212/2011 - Data: 21/10/2011

regulamenta o pagamento de gratificação denominada "difícil acesso" aos profissionais da educação municipal e dá outras providências.

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Lei: 213/undefined - Data: 21/10/2011

Reformula o plano de cargos carreira "e remuneração do magistério - PCCRM, da rede municipal de surubim, e dá outras providências.

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Lei: 214/2011 - Data: 11/11/2011

Reajuste o salário de profissionais de saúde

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Lei: 215/2011 - Data: 11/11/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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Lei: 216/2011 - Data: 11/11/2011

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais visando á prestação de serviços de assistência social, cultural, médica e educacional, dispõe sobre os critérios para o recebimento das subvenções do poder púbico municipal para fomento de atividades de interesse público e dá outras providências.

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Lei: 217/2011 - Data: 11/11/2011

Dá-se o nome de rua e adota outras providências.

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